
Cartilha da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 
Este é o segundo titulo da Coleção Trabalho Decente, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre –, do Governo do Estado da Bahia. O conteúdo aqui publicado busca democratizar as informações sobre os direitos e deveres dos trabalhadores nas áreas de segurança e saúde, um dos eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
Cartilha da Previdência Social 
A extensão da proteção social é um dos principais objetivos da Agenda Bahia do Trabalho Decente, pois assegura um rendimento seguro para o sustento do trabalhador contribuinte e de sua família, quando ele não pode trabalhar, seja por doença, acidente, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a gravidez e a prisão. A presente Cartilha da Previdência Social é o quarto título da Coleção Trabalho Decente, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) do Estado da Bahia.