06 de July de 2012

Setre realiza audiência pública para debater proposta de credenciamento de prestadores de serviços

O credenciamento possibilita a consolidação de uma lista de prestadores previamente habilitados, que serão convocados, a partir da demanda, em critério de rotatividade.

A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes – Setre realiza na próxima sexta-feira (13), a partir das 9h, uma audiência pública, no auditório da própria secretaria para debater a proposta do edital de credenciamento para contratação de empresas de prestação de serviço nas áreas de Transporte, Informática e Qualificação.

O credenciamento é um sistema de fornecimento de bens e serviços que vem sendo adotado por Secretarias do Governo do Estado, a exemplo das Secretarias de Educação e de Agricultura, e agora a Setre. O credenciamento possibilita a consolidação de uma lista de prestadores previamente habilitados, que serão convocados, a partir da demanda, em critério de rotatividade, respeitando o que determina os Artigos 62 e 63 e seus incisos, da Lei Estadual de Licitações e Contratos Administrativos do Estado da Bahia.

Na Audiência Pública, será apresentada a proposta de credenciamento e tiradas as dúvidas do público presente. Posteriormente, a Setre expedirá regulamento disciplinando os requisitos necessários à inscrição dos prestadores interessados em oferecer bens e serviços para a formação da lista de credenciamento. A partir da formação da lista de classificação, dentro de critérios de pontuação previamente estabelecidos, os prestadores serão convocados em ordem de classificação, a partir da demanda, em critério objetivo de rotatividade, de forma a garantir oportunidade a todos os interessados.
Ascom Setre
06.07.2012
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