Apresentação

A Economia Solidária é uma prática diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem.

A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.

Como forma de solidificar a Economia Solidária e os seus atores, é importante uma construção de um marco jurídico apropriado que sirva de subsidio para essa Política Pública, reconhecendo e dando segurança jurídica a estas formas coletivas de organização econômica.

Neste espaço, encontram-se Leis, Projetos de Lei, tanto no âmbito Nacional, como Estadual e Municipal, e proposições normativas em termos de adequações à legislação existente, como de criação de novas legislações que confiram reconhecimento jurídico à economia solidária e atendam às suas necessidades.

 O Projeto Lei Marco Legal de Economia Solidária no Estado da Bahia, tem como finalidade dispor sobre a criação da Política Estadual de Fomento a Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária, com o intuito de afirmar e promover a economia solidária e o desenvolvimento de empreendimentos e redes de empreendimentos de economia solidária no nosso Estado, especialmente no que tange a sua difusão, sustentabilidade e expansão.

A proposta de lei tem como objetivo primeiro impulsionar os empreendimentos de economia solidária, e, por esta razão, fortalecerá também o cooperativismo no nosso Estado, contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente sócio econômico livre, justo e solidário, gerando mais oportunidade de trabalho decente e de renda, no âmbito da nossa economia.

Entende-se por Economia Solidária e seus atores, consoante o projeto:

Art. 2° I - Economia Solidária – conjunto de iniciativas voltadas à organização e ao desenvolvimento social e econômico, em consonância com princípios e práticas que lhe são característicos.

II - Atores do ambiente de Economia Solidária: os Empreendimentos, as Redes de Empreendimentos, os Consumidores, as Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento, os Fóruns e o Poder Público.

IV - Empreendimentos de Economia Solidária: os entes privados que atenda a princípios e práticas da Economia Solidária, tendo por objeto o desenvolvimento de atividade de trabalho, produção, distribuição, consumo, poupança e/ou crédito.

Conheça mais a SETRE:

SETRE

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
Av. Luís Viana Filho, n°200, CAB, Salvador-BA;
CEP 41745-003
 

Certificações SETRE: